Questão
ID 3342969Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos
O Estatuto da Criança e do adolescente em seu Art. 15 diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Podemos afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Liberdade de opinião e expressão.
III - Liberdade de crença e culto religioso seguindo a opção dos pais ou responsáveis.
IV - Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se em ambientes privados desde que cadastrados em programas sociais.
V - Liberdade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Referente aos itens acima as informações corretas estão na alternativa: