Questão 3342969

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342969

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2018 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos


O Estatuto da Criança e do adolescente em seu Art. 15 diz que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Podemos afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I – Liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Liberdade de opinião e expressão.

III - Liberdade de crença e culto religioso seguindo a opção dos pais ou responsáveis.

IV - Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se em ambientes privados desde que cadastrados em programas sociais.

V - Liberdade de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Referente aos itens acima as informações corretas estão na alternativa:

Alternativas da questão 3342969
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