Questão 3342962

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342962

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar, entre outras coisas,

Alternativa A:
à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
apenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.
Alternativa C:
à criança e ao adolescente ensino fundamental, médio e superior obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa D:
apenas à criança, atendimento no ensino fundamental, através de programas de transporte e de alimentação.
Alternativa E:
apenas ao adolescente, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.