Questão 3342961

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342961

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2018 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino profissional;

II- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III- Horário especial para o exercício das atividades.

Com Base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima: