Questão 3342960 de Direito Processual Penal - FGV 2018

Questão

ID 3342960

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Iniciativa e Decretação

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Funcionário público com atribuição compareceu, munido de
mandado de busca e apreensão, a determinada residência para
realizar busca e apreensão de cadernos de controle de valores
relacionados à investigação do crime de favorecimento à
prostituição de adolescentes. Ao comparecer ao local, verifica
que naquele exato momento estava ligado um computador que
transmitia vídeo com cena de sexo explícito envolvendo criança,
que é crime diverso daquele que era investigado.
Ao verificar tal situação, o funcionário público deverá:

Alternativa A: apreender, de imediato, o computador, tendo em vista que o
mandado de busca e apreensão não precisa especificar os
bens a serem apreendidos e o local onde deve ser realizada a
diligência;
Alternativa B: requerer a expedição de novo mandado de busca e
apreensão, que somente poderá ser deferido se for
instaurada investigação para apurar a prática do novo delito;
Alternativa C: apreender, de imediato, o computador, tendo em vista que
houve flagrante delito e um encontro fortuito de provas de
outra infração penal;
Alternativa D: apreender, de imediato, o computador, pois a diligência em
questão é considerada busca e apreensão pessoal, que
prescinde de mandado;
Alternativa E: requerer, de imediato, expedição de novo mandado de busca
e apreensão, já que os objetos a serem apreendidos deverão
estar devidamente especificados.

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Questão 3342960

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