Questão 3342951

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342951

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Camila deu à luz ao recém-nato Guilherme e optou por entregá-lo
para adoção após o parto, alegando não ter condições de educálo,
porque foi abandonada pelo namorado.
Segundo os dispositivos contidos na Lei nº 8.069/90 (ECA), Camila

Alternativa A: não pode deliberar pela entrega do bebê sem indicar o nome
do pai biológico da criança, que também deve concordar com
a colocação em adoção.
Alternativa B: pode deliberar pela entrega do bebê, mas deve ser ouvida
pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e
Juventude.
Alternativa C: não pode decidir pela colocação do bebê em adoção, sem
que o pai registral seja ouvido.
Alternativa D: pode decidir pela entrega do bebê apenas após a busca, por
até um ano, de familiares extensos que queiram permanecer
com o bebê.
Alternativa E: pode decidir pela colocação do recém-nato em adoção,
independentemente de quaisquer buscas pela família
extensa.

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