Questão
ID 3342949Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa
Para responder às questões 50 a 52, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em relação ao direito de Profissionalização e à Proteção do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
IV. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Quais estão corretas?