Questão 3342947

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342947

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2018 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Farroupilha

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta estritamente as necessidades repressivas, preferindo-se aquelas que impeçam o cometimento de novos atos infracionais.
Alternativa B:
Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como crime.
Alternativa C:
Considera-se atualmente ato infracional apenas a conduta descrita como contravenção penal.
Alternativa D:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa E:
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.