Questão 3342934

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342934

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2018 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Videira

Sobre as Medidas Socioeducativas, é correto afirmar:

Alternativa A:
A advertência poderá ser aplicada independentemente de provas da materialidade e indícios suficientes da autoria.
Alternativa B:
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais o adolescente e sua família deverão obrigatoriamente restituir coisa promovendo o ressarcimento do dano, não podendo ser substituída a medida aplicada.
Alternativa C:
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período indeterminado, junto a entidades assistenciais, hospitais e escolas, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Alternativa D:
A liberdade assistida terá o prazo fixado pelo Poder Judiciário, não podendo ser prorrogada, revogada, nem substituída por outra medida.
Alternativa E:
A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.