Questão 3342921

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342921

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso

Leia as assertivas a seguir e assinale a opção correta, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Alternativa A:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até doze anos de idade completos.
Alternativa B:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
Alternativa C:
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, proteção, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe.