Questão 3342917

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
Em cada município haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 10 (dez) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.
Alternativa D:
São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa E:
São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher.