Questão 3342912

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342912

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola


Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A Lei nº 8069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assevera: toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada __________________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.”

Alternativas da questão 3342912
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