Questão 3342909

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342909

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), estabelece mecanismos de proteção integral da criança e do adolescente.

Em seu Artigo 131, o ECA estabelece que o Conselho Tutelar é órgão

Alternativa A:
permanente e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.
Alternativa B:
transitório e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.
Alternativa C:
permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.
Alternativa D:
transitório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

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