Questão
ID 3342906Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Salvador
Alexandre tem 17 anos e cometeu um ato infracional que teve como consequência a privação de sua liberdade.
Nessa situação, Alexandre: