Questão 3342903

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342903

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Amazonas

De acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, levando-se em conta, inclusive,
todas as suas alterações sofridas nos últimos anos, constitui-se crime em espécie todas as situações expressas nas
alternativas a seguir, "EXCETO":

Alternativa A: Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.
Alternativa B: Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou
adolescente arma, munição ou explosivo.
Alternativa C: Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim
de com ela praticar ato libidinoso.
Alternativa D: Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo
explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.
Alternativa E: Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o
exterior em observância às formalidades legais.

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