Questão 3342894

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342894

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão

No que se refere à previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à família substituta, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A adoção é medida revogável em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas.
Alternativa B:
A guarda confere à criança a condição de dependente para todos os fins e direitos, inclusive previdenciários.
Alternativa C:
A colocação em família substituta estrangeira configura medida protocolar na modalidade de adoção.
Alternativa D:
O deferimento da guarda a terceiros implica o impedimento do exercício de visitas pelos pais.
Alternativa E:
A tutela não será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa com mais de dezesseis anos de idade.