Questão
ID 3342891Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Ano: 2018 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a situação da criança ou do adolescente será reavaliada a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir pela reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, quando estiver inserida no programa de: