Questão 3342869

(Lei 8069/90) A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base na afirmativa acima, a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando:

I- Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.

II- Por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

III- Por reiteração no cometimento de outras infrações graves.

IV- Sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Marque a alternativa correta.