Questão
ID 3342844Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Fundação da Criança e do Adolescente - Amapá
Na aplicação das medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas do adolescente infrator. Vale lembrar que de nada adianta