Questão 3342822

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3342822

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança:

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