Questão
ID 3342809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2018 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Lavrinhas
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53: a criança e o adolescente tem direito a educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola
II – direito ao ensino religioso na escola
III – direito de ser respeitado por seus educadores
IV – direito de contestar o calendário escolar
V- direito de estudar na escola que escolher
Assinale as alternativas onde todas as afirmações estão corretas: