Questão
ID 3342804Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz
Analise os incisos do Art. 56 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e na sequência assinale a alternativa CORRETA. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III – Elevados níveis de repetência.