Questão 3342790

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342790

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte

Fulano, dono de uma venda, vendeu a Beltrano uma cerveja, mesmo sabendo que Beltrano era menor de idade, porque sabia que Beltrano já era acostumado a ingerir bebidas alcoólicas. Neste caso, pode-se dizer que Fulano:

Alternativa A:
Praticou uma infração administrativa prevista no ECA, estando sujeito à pena de multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Alternativa B:
Praticou crime contra a criança e o adolescente previsto no ECA, estando sujeito à pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Alternativa C:
Praticou uma infração administrativa prevista no ECA, estando sujeito à pena de multa.
Alternativa D:
Praticou crime contra a criança e o adolescente previsto no ECA, estando sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa e fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.
Alternativa E:
Não praticou nenhum crime, uma vez que Beltrano, embora menor de idade, já consumia regularmente bebidas alcoólicas.

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