Questão 3342774

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342774

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Xaxim

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

Alternativa A:
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa B:
Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
Alternativa C:
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por órgãos públicos.
Alternativa D:
O processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizadas consiste na colaboração com o desenvolvimento somente no aspecto financeiro.
Alternativa E:
Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.