Questão 3342768

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342768

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2019 Banca: Aprender SC Órgão: Prefeitura Municipal de Capinzal

A respeito dos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida, mediante a efetivação de ações educativas, de caráter assistencial e humanizado que permitam o nascimento e o desenvolvimento em condições dignas de vida familiar e comunitária.
Alternativa B:
É direito de todos velarem pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano.
Alternativa C:
A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
Alternativa D:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade de ir e vir, observado o cumprimento de normas familiares e sociais, bem como, a exigência prevista em lei quanto à permanência em determinados locais públicos.