Questão
ID 3342767Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tomé-Açu
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional: