Questão 3342753

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342753

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

No início do ano letivo, em uma escola pública municipal de ensino fundamental, estavam sendo definidas as propostas educacionais. O pai de uma adolescente, regularmente matriculada nessa escola, compareceu e queria participar da definição das propostas educacionais, mas foi impedido de participar pelo diretor da escola. Conforme a Lei Federal n^o 8.069/90, Art. 53, é correto afirmar que

Alternativa A:
o diretor da escola cometeu um erro, pois os pais têm o direito de participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
a participação na definição das propostas educacionais fica reservada apenas aos membros do Conselho de Classe e Série.
Alternativa C:
o diretor da escola agiu corretamente, pois é direito dos membros do corpo docente participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa D:
a lei assegura aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, sem fazer menção de sua participação na definição das propostas educacionais.
Alternativa E:
os pais ou responsáveis têm acesso às propostas educacionais após sua definição pela escola, mas não têm direito de intervir em sua construção.

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