Questão
ID 3342739Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escolares, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o caso