Questão 3342734

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Porciúncula

De acordo com a Lei nº 8069/1990, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. De acordo com a referida Lei, os detentores da guarda possuem o prazo de:

Alternativa A:
30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa B:
10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa C:
15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa D:
20 (vinte) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

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