Questão 3342729

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342729

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece, entre outras coisas, que:

Alternativa A:
A convivência integral da criança com a mãe adolescente não é garantida.
Alternativa B:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativa D:
É proibido qualquer trabalho a menor de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa E:
A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á somente mediante adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.