Questão
ID 3342709Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
Leia as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos da lei nº 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
II. Os pais têm o direito de escolher a forma como será ministrada a educação dos seus filhos.
Marque a alternativa CORRETA: