Questão 3342705 de Legislação Federal - IFPE 2019

Questão

ID 3342705

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: IFPE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Estimulada por necessidades financeiras e também por sua formação acadêmica e profissional em andamento no IFPE, Fernanda, estudante de um Curso Técnico Integrado, tem demonstrado interesse em conseguir um trabalho. Considerando que Fernanda tem 15 anos de idade, avalie a situação da estudante, de acordo com as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e marque a alternativa CORRETA para o caso.

Alternativa A:
Fernanda poderá trabalhar, inclusive em jornada considerada noturna nos termos da lei, para que seja priorizado o horário escolar da estudante.
Alternativa B:
Fernanda poderá exercer qualquer espécie de trabalho, desde que não haja incompatibilidade com seus horários de estudos.
Alternativa C:
Fernanda poderá exercer qualquer tipo de trabalho, desde que o seu ofício respeite a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento, embora não lhe sejam garantidos direitos trabalhistas ou previdenciários.
Alternativa D:
Fernanda não poderá exercer qualquer trabalho por não possuir capacidade civil para esse fim, uma vez que tem menos de 18 anos de idade.
Alternativa E:
Fernanda poderá trabalhar, na condição de aprendiz, respeitadas sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e sua capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

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Questão 3342705

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