Questão 3342702

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, sem que seja perdido o poder familiar dos pais biológicos.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, podendo manter vínculos, quando possível, com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que mantenham uma unidade civil conjugal, ou relação estável, a fim de manter as figuras parentais tradicionais.