Questão 3342694

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2019 Banca: UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Universidade Tecnológica FEDERAL DO PARANÁ

De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao adolescente, é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
Alternativa B:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa C:
Os pais ou responsável não têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa D:
É permitida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes.
Alternativa E:
A autorização para viajar será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos.