Questão 3342689

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342689

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

São competências da Justiça da Infância e da Juventude, EXCETO:

Alternativa A:
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes;
Alternativa B:
Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis;
Alternativa C:
Apreciar ações de divórcio litigioso sempre que houver criança ou adolescente entre os filhos;
Alternativa D:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente;
Alternativa E:
Conhecer de ações de alimentos, na hipótese em que haja violação aos direitos da criança ou adolescente por omissão dos pais.