Questão
ID 3342686Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2019 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio das Pedras
O adolescente sujeito à medida protetiva de internação, deverá ser liberado, compulsoriamente, aos: