Questão 3342679

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis

Acerca da apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O adolescente apreendido em flagrante será encaminhado à autoridade policial competente;
Alternativa B:
O adolescente apreendido por força de ordem judicial será encaminhado à autoridade policial;
Alternativa C:
O adolescente somente poderá ser encaminhado à autoridade judiciária, ainda que apreendido em flagrante;
Alternativa D:
O adolescente apreendido será encaminhado ao Conselho Tutelar, que deverá comunicar ao Ministério Público;
Alternativa E:
A autoridade policial deverá solicitar ao Conselho Tutelar a indicação de unidade de acolhimento para encaminhar o adolescente apreendido.