Questão 3342676

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342676

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.

Alternativa A:
Determinar atividades de prestação de serviços para reintegrar os adolescentes infratores à escola.
Alternativa B:
Internar o adolescente em estabelecimento educacional para assisti-lo, quando a família não demonstrar condições de fazê-lo.
Alternativa C:
Promover ações para reconhecimento de sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes na escola.
Alternativa D:
Autorizar a crianças ou o adolescente a participar dos passeios da escola na ausência dos responsáveis, designando um acompanhante.
Alternativa E:
Afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar quando a escola solicitar, no sentido de zelar pelas condições adequadas de ensino e aprendizagem.

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