Questão 3342667

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342667

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom


Em relação a produtos e serviços, à criança e ao adolescente, é proibida a venda de:

I. Revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes que deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3342667
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