Questão 3342666

O ECA é uma medida socioeducativa que despreza o acompanhamento escolar, concedendo à criança e ao adolescente as oportunidades de ressocialização.

O ECA oportuniza o acesso às escolas, porém não estimula a participação em programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

O ECA disponibiliza um tratamento previsto pelo ordenamento jurídico pátrio, colocando-se em risco toda a estrutura de garantias e direitos das crianças e adolescentes disciplinados.

Na interpretação do ECA, são levados em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e os deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa em desenvolvimento.

Segundo o ECA, não é responsabilidade dos pais ter ciência do processo pedagógico pelo qual seu(s) filho(s) passa(m), bem como participar das propostas educacionais.