Questão 3342657

Em 2020 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estará completando 30 anos de sua criação. Ao longo desse tempo muito se tem discutido sobre a sua importância e efetividade enquanto lei. Analise as afirmações abaixo sobre o ECA.

I-É dever do Poder Público, das instituições e dos empregadores propiciar as condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

II-Deve ser assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

III- Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Delegacia Policial da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

É CORRETO o que se afirma apenas em: