Questão 3342644

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342644

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a alternativa que NÃO condiz sobre esse direito:

Alternativa A:
É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa B:
A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.
Alternativa C:
Considera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Alternativa D:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.

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