Questão
ID 3342622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Alvaro é médico e coordena uma ampla equipe de profissionais que atuam no sistema de atendimento à saúde do município Total. Uma de suas preocupações consiste em manter atualizado o arquivo das pacientes que geraram filhos nos hospitais locais.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de: