Questão 3342612

Nenhum adolescente poderá ser privado de liberdade, apenas realocado para instituições inclusivas.

Apresentar risco para a sociedade comprovadamente fundamentado por autoridade judicial.

Se participar ou protagonizar ato hediondo que tenham vítima e que seja reincidente em outros atos infracionais.

For pego em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.