Questão 3342611 de Legislação Federal - VUNESP 2019

Questão

ID 3342611

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Jane Castro e Marilza Regattieri escrevem que, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Para elas, essa demanda jurídico-institucional inaugurou um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e de suas famílias. De todos os equipamentos do Estado, a escola é o que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos destes direitos, daí sua responsabilidade de atuar junto a outros atores da rede de proteção social. Isso, na visão das autoras,

Alternativa A:
significa, em outras palavras, complementar o papel da escola e transformá-la em instituição assistencialista.
Alternativa B:
dá relevo ao papel fundamental da escola na realização do direito da criança e do adolescente à educação.
Alternativa C:
mostra como os direitos de crianças e adolescentes devem ser respeitados e prioritários em relação aos de seus educadores e demais profissionais.
Alternativa D:
implica a importância de a doutrina da proteção integral ser incorporada à formação inicial e continuada de professores.
Alternativa E:
demanda da escola a definição de princípios específicos para pautar a conduta no caso de infrações cometidas por adolescentes, pois o ECA não se aplica a tais situações.

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Questão 3342611

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