Questão 3342601

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342601

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Belo

São direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), exceto:

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