Questão 3342598

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342598

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas


Segundo o Estatuto da criança e do Adolescente ART 52 assinale verdadeiro ou falso:

( ) O credenciamento de organismo nacional ou estrangeiro encarregado de intermediar pedidos de adoção internacional terá validade de 1 (ano) anos.

( ) A renovação do credenciamento poderá ser concedida mediante requerimento protocolado na Autoridade Central Federal Brasileira nos 60 (sessenta) dias anteriores ao término do respectivo prazo de validade.

( ) Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.

Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas da questão 3342598
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