Questão 3342593

no caso de ser preso por crime inafiançável.

por ordem de prisão determinada pelo Promotor de Justiça.

após o trânsito em julgado da respectiva sentença criminal condenatória.

em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

em razão de prisão em flagrante por crime hediondo, tráfico ilícito de entorpecentes ou pela prática do racismo.