Questão
ID 3342570Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí
De acordo com o parágrafo único do artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a garantia de prioridade compreende: