Questão 3342565

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342565

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Unaí

A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?

Alternativa A:
Prefeito municipal, a pedido dos demais conselheiros tutelares.
Alternativa B:
Autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Alternativa C:
Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a pedido do gestor da Política Municipal de Assistência Social.
Alternativa D:
Órgãos de Defesa Social, a pedido da Polícia Militar.
Alternativa E:
Colegiado do Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de rever, aplicar, redirecionar e/ou anular a aplicação de quaisquer medidas protetivas e/ou socioeducativas.