Questão 3342560

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3342560

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rosa

Em relação ao Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é dever do Estado:

Alternativa A:
Assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa C:
Assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de Ensino.
Alternativa D:
Assegurar à criança e ao adolescente o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa E:
Assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência o trabalho protegido.